Estatuto do Idoso


           
Estatuto do Idoso   

O Estatuto do Idoso foi criado pela Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, onde são previstos direitos e garantias aos idosos.
                        
Podemos definir como pessoa idosa todos que tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sendo obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, garantindo um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
                       
Dentre os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso podemos citar o artigo 16 que diz respeito ao direito de a acompanhante, senão vejamos:
“Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo critérios médicos”.
                        
Este direito independe do plano de saúde, dentre as condições adequadas está incluído o pernoite e as três refeições.
                        
De acordo com o artigo 6º do Estatuto do Idoso todos os cidadãos têm dever de comunicar às autoridades competentes qualquer forma de violação ao Estatuto que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
                       
Os idosos são pessoas dignas e merecem todo o nosso respeito, trabalharam a vida toda por uma sociedade melhor, em sua velhice deve ser respeitado e garantido os seus direitos.

Dra. Luciana Leite

09/09/2012
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